No próximo 1 de janeiro, entram em vigor os novos Incoterms 2020, as regras mais utilizadas no comércio internacional e que todo importador deve conhecer. Seu uso é aceito nas operações de compra e venda em todo o mundo. A escolha correta deles é fundamental para evitar conflitos, litígios e perdas econômicas.
A Câmara Internacional de Comércio (ICC) criou os Incoterms para facilitar o entendimento e a transparência entre importadores e exportadores de todo o mundo. Eles são periodicamente revisados e atualizados para se adequarem ao cenário do comércio internacional.
Este conjunto de normas define os direitos e obrigações de importadores e exportadores em transações internacionais. Portanto, é importante compreender o significado e o alcance de cada um deles.
Tipos de Incoterms
Os diferentes tipos de Incoterms estabelecem o momento em que a responsabilidade sobre a mercadoria é transferida. Em alguns casos, a responsabilidade do vendedor termina quando o pedido é concluído. Em outros casos, essa responsabilidade se estende até que a mercadoria seja carregada no navio.
Os Incoterms são distinguidos por suas siglas. Entre os mais utilizados estão os seguintes:
Incoterm EXW
Neste caso, o vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no próprio local do vendedor, o que limita muito sua responsabilidade.
Incoterms FCA, FAS e FOB
Neste grupo de Incoterms, o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no meio de transporte pago pelo importador. Portanto, é o importador quem se responsabiliza pelo transporte.
Incoterms CFR, CIF, CPT e CIP
Os Incoterms deste grupo implicam que o vendedor se encarregará de contratar o transporte. No entanto, é importante ter em mente que sua responsabilidade não inclui possíveis danos ou perdas de mercadoria, embora ele deva cuidar da fatura e do Bill of Landing.
Incoterms DAT, DAP e DDP
Se um desses Incoterms for escolhido, o vendedor assumirá todos os custos e riscos até que a mercadoria chegue ao país de destino.
Como pode ser visto, cada Incoterm estabelece em que momento a responsabilidade é transferida do exportador para o importador. Dependendo do Incoterm escolhido, o vendedor será responsável apenas pelo envio ao porto ou também pelo carregamento.
Logicamente, quanto maior a responsabilidade do vendedor, maior o custo. No entanto, além do preço, outros fatores, como a margem de lucro ou a segurança da mercadoria, devem ser considerados.
Em geral, os termos FOB costumam ser os mais recomendados, mas sua complexidade torna aconselhável contar com o aconselhamento de um especialista.
Os Incoterms 2020
O texto definitivo das regras dos Incoterms 2020 foi aprovado em 29 de maio pelo Conselho Mundial da ICC durante as comemorações do centenário da Câmara de Comércio Internacional.
