A União Europeia modificou o regulamento tarifário que afeta as folhas de alumínio importadas da China. Agora, com efeito retroativo a partir de fevereiro, para que o país importador imponha tarifas elevadas, ele terá que demonstrar que existe uma distorção entre o preço de venda e o custo de produção. A mudança na medida de proteção aos produtores europeus ocorre devido às dificuldades de fiscalização da intermediação nos canais de venda. O sistema elimina o conceito de economia de mercado ao calcular o dumping. Com essa revisão do regulamento, põe-se fim à presunção de que as folhas de alumínio importadas da China têm condições desfavoráveis para a União Europeia. Graças a essa nova abordagem, as medidas antidumping serão substituídas por um procedimento que analisa cada caso particular para determinar se as importações estão sendo feitas em condições desleais.
Uma nova forma de aplicar medidas antidumping
As folhas de alumínio importadas da China deixarão de ser sistematicamente tributadas graças à revisão do método de cálculo das tarifas antidumping. A União Europeia agora dispõe de uma nova ferramenta para calcular as tarifas antidumping. Ao mesmo tempo, recompensa a China ao retirá-la da lista de países sem economia de mercado. Com esse novo método, busca-se conciliar as demandas da indústria europeia contra as folhas de alumínio importadas da China com as obrigações impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) à União Europeia. A mudança no regulamento comunitário introduz um fator de variabilidade no preço final para os importadores espanhóis de alumínio. As tarifas dependerão da capacidade do comprador de demonstrar uma relação direta entre o preço de produção no local de origem e o preço de venda, descontando os custos de intermediação. Para evitar surpresas, é recomendável que o importador tenha documentação que comprove a rastreabilidade das folhas de alumínio importadas da China ou que, por meio de uma agência com representação no país asiático, como a Bull Importer, adquira o alumínio diretamente do produtor, evitando todas as transações no canal comercial que encarecem o produto final. É recomendável que o importador tenha documentação que comprove a rastreabilidade do produto. Trabalhar com uma agência como a Bull Importer evita intermediários que encarecem o produto final. Em 2001, a China enfrentou o desafio de se abrir para o mercado mundial, solicitando sua adesão à OMC. Após um “período de teste” de 15 anos, que terminou em 2016 e que resultou na imposição de rigorosas medidas antidumping, a China iniciou sua luta pela eliminação dessas tarifas e por sua plena integração na OMC. Neste ponto, a União Europeia decidiu modificar seu regulamento para se adaptar à nova situação. A partir de agora, independentemente dos controles aduaneiros, caberá às empresas da UE apresentar as denúncias adequadas quando considerarem que as importações de alumínio chinês estão sendo feitas em condições desleais. A chave está no fato de que a Europa já não presume que a China exporta a preços abaixo do custo de produção devido a práticas antiéticas.
Folhas de alumínio afetadas pelas novas medidas
As medidas antidumping que até agora se aplicavam às importações de determinadas folhas de alumínio importadas da China se ampliam para as importações de alumínio chinês com os seguintes códigos TARIC:
- TARIC 7607 11 19 30. Folhas com espessura igual ou superior a 0,007 mm, mas inferior a 0,008 mm, independentemente da largura das bobinas e se são recozidas ou não.
- TARIC 7607 11 19 40. Folhas de alumínio com espessura igual ou superior a 0,008 mm, mas inferior a 0,018 mm, em bobinas com largura superior a 650 mm, recozidas ou não.
- TARIC 7607 11 19 50. Folhas de alumínio com espessura superior a 0,018 mm, mas inferior a 0,021 mm, independentemente da largura das bobinas e se são recozidas ou não.
- TARIC 7607 11 90 45 e TARIC 7607 11 90 80. Folhas de alumínio com espessura igual ou superior a 0,021 mm, mas inferior a 0,045 mm, desde que tenham pelo menos duas camadas, independentemente da largura das bobinas, recozidas ou não.
