Os Incoterms ou Termos Internacionais de Comércio são as normas que estabelecem as condições de entrega das mercadorias nas importações e delimitam as responsabilidades do comprador/importador e do vendedor/exportador no transporte internacional. A Câmara Internacional de Comércio (ICC) criou os Incoterms em 1936 com o objetivo de que importadores e exportadores dispusessem de uma linguagem padronizada a nível mundial que facilitasse a transparência nas transações internacionais. Essas regras são aceitas por governos, autoridades judiciais e profissionais como uma ponte para normalizar o comércio entre países. Sua importância reside no fato de que qualquer pequena alteração na redação de um contrato de compra pode ter um grande impacto negativo se surgir algum problema durante o transporte ou entrega da mercadoria. Portanto, é fundamental que, independentemente do idioma de cada parte envolvida, nos acordos internacionais de compra e venda, os direitos e obrigações estejam perfeitamente definidos. Os Incoterms evitam problemas de interpretação das condições do contrato, pois regulam as responsabilidades de todos os aspectos de uma operação de comércio internacional, como entrega, seguros, custos e riscos do vendedor e do comprador
Por que é importante escolher os Incoterms adequados?
O uso dos Incoterms evita problemas que podem surgir ao interpretar as condições do contrato de maneira diferente. Os Termos Internacionais de Comércio regulam os elementos que compõem o preço em uma importação e estabelecem as condições, entrega, custos e riscos entre o vendedor e o comprador. Os Incoterms delimitam, sem margem para duplas interpretações:
- Os custos do transporte da mercadoria
- A pessoa encarregada de realizar ou contratar os trâmites aduaneiros
- O sujeito responsável pelo pagamento de tarifas e IVA
- O momento da transmissão da mercadoria
- O responsável pela contratação do seguro
Dessa forma, não há dúvidas sobre quem é responsável pelas despesas de envio, a quem pertencem as mercadorias em cada ponto da expedição ou quem deve arcar com os danos aos bens em trânsito.
Os Incoterms atualizados para 2010
A atualização dos Incoterms é feita a cada dez anos. A última revisão ocorreu em 2010 e estará em vigor até que a Câmara de Comércio Internacional publique novas alterações, previsivelmente em 2020. Os Incoterms 2010 são classificados em quatro grandes categorias:
- Grupo E. Nesse caso, é acordada a entrega direta na saída, ou seja, o vendedor entrega a mercadoria ao comprador em suas próprias instalações. Inclui a modalidade EXW.
- Grupo F. Com esse Incoterms, é acordada a entrega indireta sem pagamento do transporte principal. Isso significa que o vendedor deve entregar a mercadoria ao transportador após o pagamento pela parte compradora. Inclui os termos FCA, FAS e FOB.
- Grupo C. Consiste na entrega indireta com pagamento do transporte principal. O vendedor contrata o transporte, mas não é responsável por perdas ou danos à mercadoria durante o transporte, nem por possíveis custos adicionais. Inclui os termos CFR, CIF, CPT e CIP.
- Grupo D. (Entrega direta no ponto de chegada): Nesse tipo de entrega, o vendedor assume os custos e riscos do transporte da mercadoria até o país de destino e os transfere ao comprador no ponto acordado. Inclui os termos DAT, DAP e DDP.
De acordo com essa classificação, existem um total de 11 Incoterms, dependendo das responsabilidades de cada parte e do meio de transporte escolhido. Para obter mais detalhes sobre o significado dos Incoterms 2010, você pode ler o artigo “Uso de Incoterms atualizados para evitar custos extras em operações de importação”.
Como escolher o Incoterm adequado?
Cada Incoterm tem uma aplicação de acordo com os diferentes fatores envolvidos no transporte internacional de mercadorias. O mais recomendado é escolher a modalidade que ofereça maior controle sobre os prazos e custos. Dessa forma, evitam-se atrasos e despesas imprevistas. Nossa experiência em importações da China nos leva à conclusão de que o Incoterm FOB costuma ser o mais seguro e competitivo. As responsabilidades ao importar com o Incoterm FOB recaem sobre o importador. Apesar de ser mais complexa, esta modalidade tem a grande vantagem de dar ao comprador todo o controle sobre o envio. Isso permite a redução de custos, já que há margem para negociação, e a possibilidade de obter vantagens fiscais. Em todo caso, para escolher o Incoterm adequado, é importante considerar as vantagens competitivas de cada modalidade, possíveis restrições, custos de exportação e importação e riscos. Se você precisa saber quais Incoterms convém utilizar para realizar suas operações de comércio internacional, na Bull Importer contamos com pessoal experiente para orientá-lo sobre todas as questões relacionadas à importação.
