O número EORI (sigla em inglês para Número de Registro e Identificação do Operador Econômico) é um código com o qual importadores e exportadores experientes estão familiarizados, uma vez que é essencial para operações de comércio internacional com países terceiros. Se a sua empresa está iniciando na importação de mercadorias, é importante saber o que é, para que serve e como obter o número EORI. A obrigação de possuir o número EORI para importar ou exportar existe desde 2009 e está estabelecida no Regulamento (CE) nº 312/2009 da Comissão Europeia. Este código é atribuído a pessoas jurídicas, como empresas estabelecidas no Brasil, para realizar operações aduaneiras. Pessoas físicas, por outro lado, podem realizar até cinco importações ou exportações a título particular sem a necessidade do número EORI. O número EORI é atribuído pela Receita Federal a empresas ou profissionais autônomos que desejam importar ou exportar. É um código de registro essencial para realizar operações de comércio internacional com países terceiros.
Para que serve o número EORI
O número EORI serve para identificar operadores econômicos perante as alfândegas da União Europeia, permitindo que eles declarem operações de importação ou exportação de países terceiros. É equivalente ao CNPJ ou ao CPF para o comércio internacional e é válido para operações em qualquer Estado-Membro da UE. A autoridade aduaneira de cada país é responsável por atribuir este código único às empresas que o solicitam.
Quem deve obter o número EORI
Qualquer empresa que precise importar ou exportar por via marítima ou aérea com origem ou destino no Brasil precisa deste código para desembaraçar as remessas nas alfândegas. Empresas importadoras ou exportadoras devem solicitar o número no país onde realizam sua primeira operação de comércio internacional. Geralmente, isso costuma ser o país de origem, mas também pode ser solicitado em qualquer Estado-Membro da UE. Estrangeiros residentes nos países membros da UE devem vincular seu CPF ao EORI para poder importar ou exportar.
Como é identificado o número EORI
No caso de empresas brasileiras que possuem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o número EORI será composto pelo mesmo CNPJ precedido pelo código ISO de dois dígitos correspondente ao Brasil (BR). Assim, um EORI tem o formato BR00000000000.
Onde e quanto tempo leva para obter
A Receita Federal é responsável por atribuí-lo a empresas ou profissionais autônomos que realizam operações de comércio internacional nas alfândegas. No entanto, empresas cujo CNPJ começa com N, M, X ou Y podem obter seu EORI solicitando-o na alfândega ou na sede eletrônica da Receita Federal. Após a solicitação, em aproximadamente 48 horas, o EORI estará ativo e poderá ser usado para desembaraçar as mercadorias na alfândega. O número EORI não é uma licença de importação, mas sim um registro para operações, portanto, sua obtenção é simples e rápida. Se tiver alguma dúvida relacionada ao EORI ou a qualquer outra questão relacionada à importação, entre em contato com a Bull Importer. Estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e ajudar com os trâmites.
