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As tarifas de importação são a ferramenta usada pelas alfândegas para a regulação do comércio internacional. Através deste imposto, são taxadas as importações de mercadorias provenientes de países que não fazem parte da União Europeia. Sua aplicação não está isenta de complexidade, pois existem diferentes tipos que são aplicados com base nas posições tarifárias, de modo que a correta classificação da mercadoria é vital para evitar penalizações ou atrasos na entrega da carga. A função primordial das tarifas de importação é evitar a concorrência desleal que possa prejudicar a indústria e o comércio interno da União Europeia. Isso é conseguido através da aplicação de um imposto que aumenta o custo do produto importado, melhorando a competitividade do produto comunitário. A Bull Importer gerencia os trâmites aduaneiros de seus clientes, evitando atrasos na entrega dos contêineres e sanções administrativas, algo que pode ocorrer devido à inexperiência na hora de classificar a mercadoria. Em alguns casos, a função protetora das tarifas de importação chega a impedir a entrada de determinados produtos através da aplicação de um imposto muito alto. Em outros casos, acordos entre governos favorecem a importação de certas mercadorias aplicando tarifas baixas, como no caso da roupa fabricada em Bangladesh.
Classificação das tarifas de importação
As tarifas de importação são aplicadas com base na classificação da mercadoria de acordo com os códigos TARIC. As tarifas podem ser mais ou menos reduzidas e, em alguns casos, pode haver isenções de pagamento, dependendo do país de origem e do tipo de mercadoria. As tarifas mais comuns são as seguintes:
- Ad-Valorem. Neste caso, que é o tipo de tarifa mais comum, é aplicada uma porcentagem sobre o valor da mercadoria.
- Específicas. São determinadas pelo volume ou quantidade de mercadoria importada. Podem ser aplicadas com base no peso líquido, no número de unidades, no teor de álcool…
- Mistas. Combinam uma tarifa ad-valorem com uma tarifa específica. A tarifa final é a soma de ambas.
- Compostas. São as mais complexas de calcular porque combinam diferentes tarifas em grupos para determinar qual se aplica de acordo com a normativa.
- Direitos Associados à Política Agrícola. Este tipo de tarifas tem origem na política agrícola da União Europeia e geralmente consistem em uma combinação de tarifas mistas e compostas.
As tarifas mencionadas são consideradas as de aplicação normal, que não são utilizadas em todos os casos ou em todos os países. Dependendo de certos requisitos, podem ser aplicadas medidas que reduzam ou até isentem o pagamento de tarifas. As reduções tarifárias mais importantes incluem cotas tarifárias, suspensões tarifárias, sistema de preferências generalizadas (SPG) e acordos preferenciais. A Bull Importer trabalha para agilizar as operações de importação de seus clientes, garantindo o sucesso de seus negócios. Se você está interessado em importar mercadorias da Ásia ou de outros continentes, não hesite em nos consultar.
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