As licenças de importação são procedimentos administrativos necessários para introduzir mercadorias de países terceiros. Para obtê-las, é necessário apresentar o pedido ao órgão administrativo correspondente. A Organização Mundial do Comércio (OMC) contempla duas categorias, automáticas e não automáticas. Este procedimento é um requisito indispensável para a importação de mercadorias, conforme consta no artigo VIII do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) sob o título “Direitos e formalidades relacionados com a importação e exportação”. Este acordo internacional estabelece que cada país membro deve aplicar as leis e regulamentos relativos à importação e exportação. A complexidade dos procedimentos administrativos e as graves consequências econômicas, por erro ou omissão na documentação, tornam altamente recomendável delegar as gestões a uma empresa especializada em operações de comércio internacional, como a Bull Importer. Se você precisa obter as licenças necessárias, entre em contato conosco para uma importação segura e lucrativa. Com o objetivo de evitar que os procedimentos de licenciamento de importação obstaculizem as operações de comércio internacional, em janeiro de 1980, entrou em vigor um acordo vinculante para todos os membros da OMC que visa simplificar esse procedimento. Ao mesmo tempo, busca-se garantir sua aplicação com transparência. Isso implica que os estados evitarão rejeitar solicitações com erros leves de documentação e imporão sanções severas por omissões ou erros sem intenção de cometer fraude.
Licenças de importação automáticas
As licenças de importação automáticas servem principalmente para reunir informações estatísticas sobre as operações de comércio internacional. As solicitações de importação que podem ser aprovadas neste sistema são aprovadas em todos os casos. O procedimento para esse tipo de licença pode ser apresentado em qualquer dia útil antes do despacho aduaneiro e é aprovado em um prazo máximo de 10 dias úteis. No entanto, esse procedimento, necessário quando não existem outros procedimentos adequados, deve ser suprimido quando as circunstâncias que o originaram deixam de existir.
Licenças de importação não automáticas
As licenças de importação não automáticas são usadas quando existem restrições ao comércio internacional devidamente justificadas pela OMC e com duração determinada. Cada estado membro deve publicar informações relativas às restrições, quantidade dos contingentes, datas de início e término 21 dias antes da data em que a restrição se torna efetiva. Após receber a licença de importação, ela terá um período de validade determinado que o importador deve conhecer. Embora não seja um procedimento complexo, é essencial realizá-lo de maneira adequada e oportuna. Vale lembrar que a classificação correta das mercadorias, a aplicação da partida tarifária, o cálculo dos impostos e outros requisitos necessários para importar produtos específicos são indispensáveis para que as operações de comércio internacional ocorram de forma eficiente. Por exemplo, uma das licenças mais reconhecidas é a licença cosmética, que é necessária para importar cosméticos de países como a China. Erros na documentação podem resultar em penalizações, devolução da mercadoria ao país de origem ou sua destruição. Para evitar perdas econômicas, atrasos e multas, na Bull Importer sempre aconselhamos nossos clientes a delegar as gestões administrativas.
