As plantas, sementes e especiarias importadas devem oferecer as mesmas garantias, requisitos e condições que as de produção nacional, conforme estabelecido pela legislação espanhola. O Serviço Oficial de Inspeção, Vigilância e Regulação das Exportações ((SOIVRE)) é a entidade responsável por emitir o certificado de controle e inspeção oficial dos produtos alimentares provenientes do comércio exterior. Através deste serviço, que está sob a responsabilidade do Ministério da Economia, é assegurado que as especiarias importadas estejam em conformidade com as normas sanitárias e de qualidade exigidas. O SOIVRE é composto por centros de inspeção de comércio exterior. Um total de 32 centros, 138 pontos de inspeção e 10 laboratórios controlam as sementes e especiarias importadas em nosso país. Suas principais funções incluem: O cumprimento das regulamentações aplicáveis às especiarias importadas é garantido por entidades certificadoras que inspecionam a mercadoria para garantir que ela ofereça as mesmas garantias, requisitos e condições que a produção nacional
- Inspecionar a qualidade das plantas, sementes e especiarias importadas
- Realizar a revisão de documentos da mercadoria
- Controlar os produtos em processo de importação
- Informar sobre deficiências ou danos na mercadoria e erros nos documentos
- Expedir os certificados de controle de qualidade
- Iniciar processos sancionatórios
O comércio exterior no setor agroalimentar está sujeito ao controle e monitoramento dos fluxos comerciais por meio do certificado de importação que deve ser apresentado antes do despacho aduaneiro. Este certificado é utilizado para realizar um controle estatístico das importações e gerenciar as cotas tarifárias. As medidas de controle fitossanitário para a importação de especiarias e outros produtos agroalimentares têm dois objetivos principais:
- Preservar as plantas do país de destino dos riscos de entrada ou disseminação de pragas e doenças
- Proteger a vida e a saúde de pessoas e animais da presença de substâncias contaminantes e toxinas em produtos agroalimentares importados.
Para esse fim, são aplicadas várias leis, decretos e regulamentos que regulam os processos de produção, os procedimentos de teste, os métodos de inspeção e certificação, os regimes de quarentena e os requisitos de embalagem e rotulagem relacionados à segurança alimentar. A regulamentação relacionada à importação de especiarias, sementes e plantas está contida no Real Decreto 1628/2011, que regulamenta as espécies exóticas invasoras, e no Real Decreto 58/2005, que contempla as medidas de proteção contra a introdução de organismos nocivos para as plantas.
Especiarias ecológicas importadas
Além dos controles de rotina aplicados aos produtos agroalimentares em geral, as sementes, hortaliças e especiarias ecológicas importadas exigem certificações especiais, mais rigorosas. Na Bull Importer, contamos com uma ampla rede de produtores que possuem as certificações ecológicas necessárias para exportar suas mercadorias. As principais entidades certificadoras, como Lacon, Kiwa, Ecocert e o Consejo de Agricultura Ecológica, na Espanha, certificam e regulam o uso dos selos correspondentes em nossas importações de especiarias ecológicas, com o objetivo de garantir a qualidade da origem dos produtos. Somos importadores especializados em especiarias ecológicas e sementes ecológicas provenientes de cooperativas de cultivo ecológico de vários países, o que nos permite oferecer os melhores preços e variedades. Solicite nosso catálogo de sementes e especiarias ecológicas importadas.
