Em 1º de janeiro, os Incoterms, as normas internacionais de comércio mais utilizadas em todo o mundo, foram atualizados. As principais novidades dos Incoterms 2020 estão focadas na segurança das transações internacionais.
O que são os Incoterms?
Os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) para melhorar as relações comerciais entre diferentes países. Essas siglas correspondem à abreviação de International Commercial Terms, que se traduzem como Termos de Comércio Internacional.
Esse conjunto de normas, que estabelece os direitos e obrigações de importadores e exportadores, é atualizado a cada dez anos para se adaptar às mudanças no cenário do comércio internacional.
Neste ano de 2020, ocorreu uma revisão das normas Incoterms que todo importador deve conhecer, uma vez que são válidas globalmente e servem como base para resolver qualquer conflito nas transações.
Os Incoterms mais utilizados
Os Incoterms são um conjunto de 11 normas que detalham os termos em que os contratos de importação e exportação são realizados. Essas cláusulas estabelecem, entre outras coisas, a responsabilidade do comprador e do vendedor, bem como quem assume os custos da operação.
A seguir, uma lista com os Incoterms mais utilizados:
EXW
Com este acordo, a responsabilidade do fornecedor termina assim que ele coloca a mercadoria à disposição do comprador no local de origem. Embora seja mais econômico, oferece poucas garantias ao importador, que deve cuidar do transporte, seguro, etc.
FCA, FAS e FOB
Este grupo de Incoterms estende a responsabilidade do fornecedor até a entrega da mercadoria no meio de transporte contratado pelo importador.
CFR, CIF, CPT e CIP
Os Incoterms deste grupo incluem o compromisso do fornecedor de contratar o transporte. Também deve preparar a fatura e o Conhecimento de Embarque, o que simplifica ainda mais os procedimentos do importador. No entanto, o fornecedor não é responsável por danos ou perdas de mercadoria.
DAT, DAP e DDP
Com esses Incoterms, o fornecedor deve arcar com todos os custos e riscos até o país de destino. Nesse caso, o importador evita muitos trâmites e procedimentos, embora seja sempre aconselhável supervisionar todo o processo para garantir que a documentação esteja correta.
Basicamente, o Incoterm escolhido determina quando a responsabilidade é transferida do fornecedor para o importador. Assim, o vendedor pode ser responsável apenas pelo envio para o porto de origem, pelo carregamento no navio ou pela entrega no destino.
Em geral, os Incoterms FOB são os mais recomendados para a maioria dos casos. No entanto, como se tratam de termos complexos, é aconselhável contar com o aconselhamento de um especialista antes de fazer a escolha.
Novidades dos Incoterms 2020
O texto final dos Incoterms 2020 foi aprovado em maio de 2019 pelo Conselho Mundial da ICC e publicado em setembro do mesmo ano, embora as normas não tenham entrado em vigor até 1º de janeiro passado.
As principais novidades dos Incoterms 2020 são as seguintes:
- Aplicativo móvel da ICC. A Câmara de Comércio Internacional não fica para trás no uso cada vez mais generalizado de dispositivos móveis. Por esse motivo, criou um aplicativo que permite às empresas acessar os Incoterms de forma rápida e fácil.
- Maior controle no transporte marítimo. Os Incoterms do grupo F (FCA, FAS e FOB), referentes ao transporte marítimo, reforçaram a segurança para o fornecedor. Agora, o vendedor pode obter um conhecimento de embarque que comprove a entrega da mercadoria, o que permite um maior controle e acompanhamento em caso de problemas.
- Mudança de DAT para DPU. O Incoterm DAT (Delivered at Terminal) foi substituído por DPU (Delivered at Place Unloaded). Essa mudança implica que a mercadoria agora é entregue no local acordado entre as partes.
- Aumento da segurança. Para melhorar a segurança no transporte de mercadorias, os Incoterms foram reforçados com mais controles obrigatórios.
Apesar dessas mudanças, os termos anteriores a 2020 continuam válidos, portanto, é muito importante indicar o ano da versão do Incoterm que está sendo usado no contrato.
No Bull Importer, realizamos uma análise personalizada dos Incoterms e orientamos nossos clientes sobre qual deles melhor se adapta ao seu caso. Isso torna as importações mais seguras e econômicas.
