A garantia de um produto no Brasil varia de acordo com a legislação nacional. No caso de compras feitas por particulares, a garantia é de dois anos, enquanto para compras feitas por empresas, a garantia é de seis meses. O vendedor é o primeiro responsável por processar a garantia, mas também pode reclamá-la ao importador ou fabricante. Problemas surgem quando o vendedor não tem uma sede fiscal no Brasil. Produtos fabricados na Ásia e importados por empresas brasileiras possuem a mesma garantia que os produtos europeus para o consumidor final.
O quid da questão reside no domicílio fiscal da empresa que comercializa o produto, seja para consumidores particulares ou empresas. Recentemente, as marketplaces online para compras na China e distribuição no Brasil se tornaram populares. Para o comprador, o fato de o vendedor ter um armazém no Brasil não garante a aplicação da legislação brasileira se o domicílio fiscal na fatura for estrangeiro.
A garantia de um produto é da responsabilidade do vendedor e, em segunda instância, do fabricante ou importador. As marketplaces online sem domicílio fiscal no Brasil estão isentas de cumprir a legislação brasileira. Apenas importar através de uma empresa com sede social no Brasil, como a Bull Importer, garante a possibilidade de fazer reclamações sem complicações.
Garantia, uma questão de domicílio fiscal
Comprar de um vendedor asiático que tenha apenas sede fiscal em seu país pode resultar em uma série de procedimentos administrativos e despesas substanciais se o produto apresentar um defeito de fabricação. Esse tipo de vendedor ou distribuidor não está sujeito à legislação brasileira, o que significa que não é possível exigir dois anos de garantia.
Empresas brasileiras que importam através de marketplaces online com armazém no Brasil também não estariam obrigadas a fazê-lo, se o domicílio fiscal estiver no exterior, como explicado anteriormente. Embora essa informação devesse estar presente tanto na publicidade quanto nos termos de venda, às vezes não é o caso. Descobrir onde está localizada a sede social nesses casos pode ser complicado. Para conhecer o domicílio fiscal, antes de fazer a compra, é necessário investigar na internet e tentar encontrar a denominação social da empresa.
Somente no caso do vendedor estar estabelecido no Brasil ou em outro país que tenha acordos internacionais específicos com o Brasil, a garantia legal mínima será aplicada. O vendedor é responsável por processar a garantia do produto e arcar com os custos de envio, se necessário.
Quando a compra é feita com uma empresa estabelecida fora do Brasil, a garantia é aplicada com base nos acordos internacionais.
Além disso, caso o comprador deseje fazer uma reclamação, ele tem à sua disposição a rede de Centros de Defesa do Consumidor. Esses organismos atendem gratuitamente às questões relacionadas com a compra nos países membros e atuam como mediadores em queixas e reclamações, incluindo assistência linguística.
