Expiração de medidas antidumping para painéis fotovoltaicos da China

No passado dia 3 de setembro, os desenvolvedores de parques solares receberam boas notícias, uma vez que a União Europeia anunciou que as medidas antidumping para painéis fotovoltaicos da China expirarão, após a rejeição da extensão das barreiras à importação deste tipo de produtos. Após cinco anos de medidas contra os painéis solares importados da China, a União Europeia finalmente eliminará as medidas antidumping, que visavam proteger a indústria fotovoltaica europeia durante o período de maior crescimento das energias renováveis em todo o mundo. A eliminação desses controles, apoiada pela maioria dos 28 países da UE, está registrada no anúncio publicado de acordo com o artigo 2 do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu sobre defesa contra importações subsidiadas de países não membros da União Europeia. A eliminação das medidas antidumping para a importação de painéis fotovoltaicos da China pode impulsionar o desenvolvimento da energia solar, a forma mais econômica de energia renovável na Europa. A UE monitorará as importações para garantir que não sejam feitas a preços inferiores aos estabelecidos pela Comissão Europeia. Diante da demanda dos fabricantes de painéis fotovoltaicos da UE, que argumentam o risco de entrada de produtos a preços muito abaixo do normal, a associação Solar Power Europe está otimista com a decisão, uma vez que lutou muito para eliminar essas barreiras. Segundo a opinião deles, as medidas antidumping para painéis solares importados da China representavam um grande obstáculo para o crescimento da energia solar na Europa. A SolarPower Europe reúne mais de 200 membros de 35 países diferentes que defendem a eliminação de tarifas para produtos relacionados à energia solar. Esta associação apoia energias limpas e trabalha para garantir que, até 2030, a maior parte da produção de energia seja obtida por meio de painéis fotovoltaicos. De acordo com suas análises de mercado de energia solar, a eliminação das medidas antidumping poderia aumentar a demanda por painéis solares em 30%, o que poderia contribuir para a criação de 45.000 empregos neste setor. A União Europeia impôs medidas antidumping e antissubvenções para painéis solares chineses em 2013. Em março de 2017, essas medidas foram prorrogadas por um período adicional de 18 meses, com previsão de término em setembro de 2018. No entanto, um grupo de fabricantes europeus fez uma solicitação à Comissão Europeia para obter uma nova prorrogação do prazo, solicitação que, no final das contas, não obteve o resultado desejado. Portanto, a partir de agora, os fabricantes chineses de painéis fotovoltaicos podem vender seus produtos na Europa sem tarifas, desde que respeitem um preço mínimo estabelecido pela Comissão. Se forem identificadas vendas a preços abaixo desse mínimo, podem ser aplicadas tarifas de até 64,9%. As associações de importadores de painéis solares argumentaram por anos que as medidas antidumping estavam prejudicando o crescimento das instalações fotovoltaicas na Europa, o que ia contra a política da UE de redução de emissões de CO2. Atualmente, a energia fotovoltaica é a fonte de energia mais barata e limpa da Europa, e a eliminação das barreiras pode impulsionar sua expansão. Na Bull Importer, estamos sempre atentos às publicações do Diário Oficial da União Europeia e mantemos nossos clientes informados sobre as novidades em medidas antidumping, regulamentações e direitos aduaneiros. Se você deseja importar conosco, consulte todas as suas dúvidas legais com nossa equipe de especialistas. Teremos o prazer de atendê-lo.