A importação de móveis está sujeita aos controles do SOIVRE por duas razões principais. A primeira delas é proteger a indústria espanhola de madeira e móveis. A segunda, mais importante ainda, é proteger os consumidores garantindo que os móveis provenientes de países terceiros atendam a requisitos mínimos de qualidade, ergonomia e segurança.
O Serviço Oficial de Inspeção e Vigilância do Comércio Exterior (SOIVRE) expandiu, em 2010, suas competências para abranger o comércio internacional de uma grande variedade de mercadorias, incluindo a importação de móveis. As medidas de controle de segurança a que os móveis devem ser submetidos estão detalhadas na ordem do B.O.E. pela qual a lista de produtos incluídos no Anexo I do Real Decreto 330/2008 de Controle de Importações é ampliada. Sua finalidade, assim como no caso da importação de produtos industriais, é vigiar a entrada em nosso país de produtos estrangeiros que não atendam à regulamentação e que possam colocar em risco a segurança dos usuários.
Importação de móveis tipificados pelo SOIVRE
A importação de móveis é classificada pelo SOIVRE de acordo com os seguintes critérios, obrigações e normas de segurança de cumprimento obrigatório:
Mobiliário infantil
- Moisés e berços balanço: UNE-EN 1130: partes 1 e 2 (1996)
- Cadeiras altas: UNE-EN 14988: partes 1 e 2 (2006)
- Cadeiras de mesa: UNE-EN 1272:1998
- Berços: UNE-EN 716-1:2008 + A1:2013 e UNE-EN 716-2:2008 + A1:2013
- Trocadores: UNE-EN 12221: partes 1 e 2 (2009)
- Em cada importação, será revisada a última regulamentação vigente.
Mobiliário de escritório
- Cadeiras de trabalho de escritório: UNE-EN 1335-1:2001 + AC 2003 (dimensões), UNE-EN 1335-2:2009 (segurança), UNE-EN 1335-3:2009 (testes de estabilidade, resistência e durabilidade)
- Cadeiras de visitante: UNE-EN 16139:2013
- Mesas de trabalho e escrivaninhas de madeira ou metal: UNE-EN 527-1:2011 (dimensões), UNE-EN 527-2:2003 (segurança), UNE-EN 527-3:2003 (estabilidade e resistência mecânica da estrutura), UNE-EN 14074:2005 (resistência e durabilidade das partes móveis)
- Mobiliário de arquivo de madeira ou metal: UNE-CEN/TR 14073-1: 2005 IN + Erratum 2007 (dimensões), UNE-EN 14073-2:2005 (segurança), UNE-EN 14073-3:2005 (estabilidade e resistência mecânica da estrutura), UNE-EN 14074:2005 (resistência e durabilidade das partes móveis)
- Em cada importação, será revisada a última regulamentação vigente.
Mobiliário para adultos
- Assentos de exterior para uso doméstico, público e camping: UNE-EN 581-1:2006 (segurança), UNE-EN 581-2:2009 (segurança mecânica e métodos de teste).
- Assentos de interior para uso doméstico (cadeiras, poltronas, bancos, sofás): UNE-EN
12520:2010 (requisitos básicos de segurança), UNE-EN 1022:2005 (estabilidade), UNE-EN 1728:2013 (resistência e durabilidade) - Camas beliche (mínimo de 2 camas) e camas altas (uma única cama) para uso doméstico e não doméstico: UNE-EN 747:2012 (uso doméstico) UNE-EN 13453:2004 partes 1 e 2 (uso não doméstico)
- Camas dobráveis para uso doméstico: UNE-EN 1129:1995 (partes 1 e 2)
- Bancos de degraus: UNE-EN 14183:2004
- Assentos alinhados para auditórios e estádios: UNE-EN 12727
- Assentos para uso não doméstico (exceto cadeiras de escritório, cadeiras para centros de ensino, cadeiras de uso externo e assentos alinhados): UNE-EN 16139:2013
- Cadeiras para centros de ensino: UNE-EN 1729
- Em cada importação, será revisada a última regulamentação vigente.
Os importadores dos móveis listados acima devem ser muito cautelosos ao escolher seus fornecedores e ao realizar as transações, pois são obrigados a garantir a rastreabilidade das referências nas faturas.
Móveis não sujeitos a controle do SOIVRE
Não estão sujeitos ao controle do SOIVRE, entre outros, os seguintes móveis:
- Assentos especiais para uso médico, ortopédico e outros, como assentos de salão de beleza ou dentistas
- Poltronas de massagem
- Mesas, exceto as de escritório de madeira ou metal
- Móveis de sala de jantar e sala de estar, exceto os assentos
- Móveis de quarto, exceto camas dobráveis e beliches
- Móveis de cozinha
- Mesas de uso educacional
- Móveis de escritório diferentes dos sujeitos a controle
Se você estiver interessado na importação de móveis, não hesite em consultar nossos especialistas sobre as normativas pelas quais eles são regulamentados.
