As tarifas ou direitos aduaneiros são impostos aplicados às importações de mercadorias e exigidos pelas autoridades aduaneiras de cada país. A legislação aplicável ao comércio internacional utiliza uma classificação tarifária que afeta todas as mercadorias. Essa classificação pode ser baseada no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada, conhecida como código TARIC. A aplicação do código TARIC requer um conhecimento detalhado dos materiais dos quais a mercadoria é composta, qual é o seu uso e para qual destino é fabricada. Além disso, é essencial ter uma descrição detalhada da mercadoria, sua forma de apresentação e qualquer informação adicional que permita uma classificação correta. Caso contrário, os importadores podem enfrentar multas substanciais. A Bull Importer gerencia eficazmente os trâmites aduaneiros, evitando atrasos na entrega das mercadorias importadas e outras consequências, como multas administrativas
Quais tipos de tarifas existem?
A classificação correta da mercadoria é de vital importância para calcular as tarifas e outros impostos aplicáveis à importação. Dependendo do código TARIC, diferentes tarifas serão aplicadas. Com base no país de origem e nos acordos bilaterais existentes com o país receptor da mercadoria, as tarifas podem ser reduzidas. Tarifas preferenciais também são aplicadas quando o país produtor da mercadoria é beneficiário da política do país importador. Em alguns casos, pode haver operações isentas do pagamento de tarifas e outros encargos de importação. Os tipos de tarifas que podem ser aplicados são os seguintes:
Ad valorem
As tarifas ad valorem são calculadas aplicando uma porcentagem à base tributável ou valor aduaneiro. Este é o tipo de direito aduaneiro mais comum.
Específico
As tarifas específicas são aplicadas às unidades de medida das mercadorias importadas (toneladas, litros, metros quadrados, etc.).
Misto
A tarifa mista é o resultado da combinação de direitos aduaneiros ad valorem e específicos.
Composto
Neste caso, diferentes grupos de tarifas são estabelecidos, mas apenas um deles é aplicado. A escolha do grupo correspondente é feita com base nos cálculos dos diferentes grupos e de acordo com a regulamentação.
Direitos associados à política agrícola
A política agrícola da UE estabelece a aplicação de um tipo de tarifa para produtos agrícolas. Geralmente, para esse tipo de mercadoria, é usada uma combinação de tarifas mistas e compostas. O agente aduaneiro é responsável por classificar a mercadoria e aplicar a tarifa correspondente de acordo com a legislação. Além disso, ele é responsável por inspecionar a mercadoria na fronteira e garantir o cumprimento das regulamentações. Os trâmites aduaneiros podem ser muito complexos para os importadores. Para evitar problemas, como atrasos na entrega da mercadoria ou multas, é mais conveniente delegar esses trâmites a uma empresa de confiança como a Bull Importer, com ampla experiência em trâmites aduaneiros.
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